Apesar da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas das categorias profissionais, muitos deles ainda estão atrasados em sua renovação.
Com o objetivo principal de proteger a vida dos motoristas profissionais e de todas as outras pessoas que circulam diariamente pelas rodovias brasileiras, o exame toxicológico, criado no âmbito da Lei Federal 13.103 – também conhecida como “Lei do Motorista –, tornou-se obrigatório em todo o Brasil, em março de 2016, para os motoristas que pretendem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias profissionais C, D e E.
Na prática, a legislação dispõe que os motoristas de caminhão, ônibus ou van precisam revalidar o exame toxicológico a cada dois anos e meio, para comprovar a não existência de drogas ilícitas (tais como maconha, cocaína e metanfetaminas) no seu organismo, que teriam potencial para comprometer a condução dos veículos.
ADESÃO AINDA BAIXA
Após idas e vindas de natureza jurídica, como uma atualização da lei original, realizada em abril do ano passado e, ainda, alguns atrasos em função dos impactos pandemia da COVID-19, a fiscalização das autoridades de trânsito tendo em mira o exame toxicológico se intensificaram a partir do final de 2021.
Contudo, apesar da previsão de multa no valor no valor de R$ 1.467,35 e sanções como suspensão por três meses da CNH dos motoristas flagrados sem a sua devida renovação, a adesão ao teste no Brasil está longe de ser considerada ideal. Só para se ter uma ideia do problema, em novembro do ano passado, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) informou que cerca de 1,5 milhão de motoristas no Brasil estavam com seus exames em atraso, e ainda não haviam comparecido aos laboratórios para regularizar sua situação.
“E, agora em 2022, esse número seguramente é ainda maior, porque parece que parece que as pessoas, ou estão mal informadas sobre a vigência da lei, ou ainda não se conscientizaram da importância do exame toxicológico para a segurança do trânsito”, avalia Ladislau Marques de Almeida, sócio da G2 Medicina Diagnóstica, laboratório paulistano de apoio em análises clínicas, que tem credenciamento junto ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), por meio de parcerias com outros laboratórios, para oferecer esse tipo de testagem.
QUEBRANDO MITOS
Para Almeida, da G2, a baixa adesão ao toxicológico observada até agora, pode estar relacionada ao hiato de quase seis anos nos quais a obrigatoriedade do exame foi sofrendo constantes adiamentos. Adicionalmente, dois outros motivos também podem ser considerados: em primeiro lugar, o desconhecimento dos motoristas sobre a forma como ele é feito – muita gente acha que é um processo complicado – e, em segundo, de que se trata de um procedimento caro.
“O exame toxicológico é bem simples e rápido. Por não ser invasivo, ele é realizado a partir da coleta de uma pequena amostra de cabelos ou pelos, que é enviada para análise em laboratórios. Quanto ao preço, ele custa R$ 119 para o cliente aqui na G2, valor este que pode ser dividido em até cinco vezes sem juros no cartão de crédito. Se o paciente comprovar que é motorista de ônibus, táxi, Uber ou do 99, o valor cai para R$ 115. O resultado sai em até 72 horas úteis, e o motorista pode acessá-lo em nossa página da internet, ou ainda recebê-lo por e-mail ou via SMS/WhatsApp”, destaca Ladislau.
E é quase certo também que, em breve, dada a movimentação nos órgãos de trânsito em âmbito federal, o exame toxicológico também passe a ser exigido dos motoristas de veículos de passeio e motociclistas, ou seja, para todos aqueles que possuem as categorias A e B.